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Claudinei Mendes Costa

Notícia · há 11 anos

Assédio moral: Técnica em Segurança no Trabalho impedida de realizar suas atribuições será indenizada

Desembargador Fausto Lustosa Neto, relator do processo Uma Técnica em Segurança no Trabalho da Sustentare Serviços Ambientais, que ficou desestabilizada emocionalmente após ser vítima de práticas de...

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Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 11 anos

Página 4312 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Agosto de 2015

concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislarem sobre “(...) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio...

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